Sou herdeiro. O que preciso fazer?

Sabemos que o julgamento de uma ação pode levar anos e, em alguns casos, pode acontecer de os credores virem a óbito antes mesmo de receberem os devidos valores.
Como proceder neste caso? Os herdeiros têm direito a receber? Quais são as medidas a serem tomadas?
Se este é o seu caso, neste artigo te mostraremos de maneira simples quais são os passos necessários para receber um crédito.

O que o herdeiro precisa fazer para receber o crédito? Após o falecimento do credor os herdeiros tem o prazo de até 60 dias para fazer o levantamento dos bens do mesmo - processo conhecido como espólio - e a partir daí dar início ao processo do inventário. Com ele será possível saber quais serão os bens a serem distribuídos, com quem ficará o patrimônio, e se o falecido possuía dívidas ou valores a receber.
Após o término do processo de Inventário, será gerado um documento que registrará todas as informações, chamado Formal de Partilha. É com ele em mãos que os herdeiros estarão aptos a se habilitarem nos processos para receber os créditos existentes em nome do antigo credor.

Como habilitar um herdeiro dentro de um processo?

Uma vez sabendo da existência de crédito a receber, os herdeiros, em conjunto com seu advogado, deverão reunir documentos para solicitar ao Juiz que os habilite dentro do processo de Recuperação Judicial ou Falência. São eles:- Procuração concedida ao advogado;
- Certidão de óbito comprovando o falecimento do credor;
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF ou CNH, comprovante de residência);
- Certidão de casamento, caso o credor(a) fosse casado;
- Formal de Partilha (Caso o processo de inventário ainda não tenha sido finalizado, apresentar também cópia da certidão de inventariante). Feito isso, os herdeiros devem aguardar a homologação da habilitação e após, o recebimento dos valores.
É importante lembrar que com a habilitação dos herdeiros também é possível a cessão de direito ao crédito a terceiros. Por fim, se você é herdeiro e deseja saber se tem crédito a receber, preencha nosso formulário e entraremos em contato!